A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista

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A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, e consequentemente, trouxe às empresas a possibilidade de recuperação de créditos do PIS e da COFINS, pode ter deixado em aberto quais empresas, efetivamente, poderiam ser beneficiadas.

Em novembro de 2018, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) determinou que uma empresa distribuidora atacadista, poderia considerar como insumos as despesas com combustíveis e a manutenção de veículos, como pode ser visto no trecho do voto do conselheiro relator, Demes Brito:

“Como se vê, as despesas incorridas com combustíveis e manutenção de veículos de frota própria utilizados para entrega de mercadorias vendidas, consumido no processo produtivo da Contribuinte, sem os referidos insumos, torna-se inviável a atividade empresária da Contribuinte.”

Assim, tal posicionamento, encerra possíveis inseguranças, as quais os setores do mercado nacional poderiam ou não utilizar de créditos de PIS/COFINS oriundos de seus insumos. Desta forma, entendemos que empresas de diversos setores podem ser beneficiadas, com destaque para as atacadistas.

Corroborando o exposto, cabe trazer o entendimento da essencialidade e da relevância que constam no acórdão do REsp nº 1.221.170/PR (leading case – STJ), conforme o trecho do voto da ministra Regina Helena:

  1. Essencialidade considera-se o item do qual dependa, intrínseca e fundamentalmente, o produto ou o serviço, constituindo elemento estrutural e inseparável do processo produtivo ou da execução do serviço, ou, quando menos, a sua falta lhes prive de qualidade, quantidade e/ou suficiência.”
  2. “Relevância considerada como critério definidor de insumo, é identificável no item cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto ou à prestação do serviço, integre o processo de produção, seja pelas singularidades de cada cadeia produtiva (v.g., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere daquele desempenhado na agroindústria), seja por imposição legal (v.g. equipamento de proteção individual – EPI)…”

Por fim, destaca-se, que não há necessidade formal de ajuizar uma ação para a recuperação tributária do PIS e da COFINS, a partir do creditamento de insumos, tendo em vista, todas as instâncias judiciais que estão vinculadas ao entendimento do STJ, bem como, pelo fato da Procuradoria da Fazenda Nacional estar dispensada de contestar ou apresentar recursos sobre o tema (Nota Técnica nº 63/2018). Sendo assim, é possível realizar a recuperação pela via administrativa.

Nossos especialistas estão disponíveis para aprofundar este tema e buscar o direito de restituição para a sua empresa.

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