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23 de agosto de 2019

Precatório alimentar não poderá ser utilizado como pagamento de dívidas tributárias

A decisão de proibir a compensação de tributos com precatório alimentar, tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, integrante da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
21 de agosto de 2019

TRF-4 reforça a segurança jurídica para recuperação de PIS/COFINS

Após a impactante e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recuperação de PIS/COFINS a partir da exclusão do ICMS de suas bases de […]
19 de agosto de 2019

Sócio paga dívida da empresa? Entenda até onde vai a responsabilidade

Se você quer saber se o sócio paga dívida da empresa, primeiramente é preciso compreender qual é o formato de sociedade criada. Por exemplo, se a […]
16 de agosto de 2019

A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos critérios da […]
9 de agosto de 2019

A carência de profissionais especializados em Compliances e Sistemas Inteligentes pode ser um problema para a sua empresa.

Nossas soluções atuam detectando eventuais “non-compliances”fiscais/tributárias, para regularizá-las dentro dos limites legais eposicionamento pacificado dos Tribunais Superiores. O trabalhode Compliance busca a conformidade tributária, seja por […]
5 de agosto de 2019

TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 12 de março de 2019, julgou procedente a apelação de uma empresa […]
2 de agosto de 2019

RAT e FAP, sua empresa pode estar pagando tributos a mais.

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de acidentes de trabalho no […]
1 de agosto de 2019

5 vantagens da recuperação de tributos para sua empresa

A importância do planejamento financeiro Você está fazendo o planejamento financeiro de sua empresa e um dos principais fatores que você precisa levar em conta é a redução de […]

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