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Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf

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STJ divulga teses sobre exigibilidade de nota promissória e prazo recursal em dobro

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Título judicial não pode ser abatido com título extrajudicial, decide STJ

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Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais

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Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida, diz STJ

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Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf

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Leasing não pode incluir cláusula de antecipação de parcelas, diz STJ

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Juiz afasta direção de Fecomércio, Sesc e Senac de MG e declara intervenção judicial

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Cade condena Unilever por contratos de exclusividade no mercado de sorvetes

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Consorciadas respondem solidariamente por acidente com uma delas, diz STJ

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STJ admite agravo contra decisão interlocutória em recuperação judicial

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Registro de transferência de titularidade precisa de publicação no Inpi, fixa STJ

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Desembargador Fábio Prieto é reeleito para International Association of Tax Judges

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TRT-10 autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel

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Falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade

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Adoção de medidas de compliance ainda é baixa nas empresas, aponta pesquisa

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Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental

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Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019

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Cade vai investigar irregularidades em contratos de bandeiras de cartão

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Não incide IOF sobre fluxo financeiro em participação em sociedade, decide Carf

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Juiz do Trabalho proíbe construtora do RS de influenciar voto de empregados

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STJ divulga teses sobre MS preventivo e adicional de atividade penosa para servidor

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Receita registra 5,66 milhões de declarações do ITR 2018

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Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4

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Até quando a conta dos planos de saúde ainda vai fechar?

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IMPOSTO EM PROPRIEDADE- Norma federal sem reprodução na esfera estadual não derruba lei municipal, diz Celso

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Empresa que contribuiu com programa cultural pode abater ICMS

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