Artigos

Tributos sobre serviços podem aumentar 20% com reforma

A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o imposto pode sair de 5% para 25%. De acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, os maiores encargos devem …

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Reforma tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras …

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Desafios e propostas para o debate da reforma tributária

Temos acompanhado, com satisfação, um interesse crescente sobre o tema da reforma tributária. O trabalho incansável dos defensores das emendas já presentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal contribuiu para o aprimoramento de ideias e, ao mesmo tempo, para a articulação de ideias por parte dos opositores daqueles projetos mais ambiciosos de transformação …

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Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas …

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TRF-4 reforça a segurança jurídica para recuperação de PIS/COFINS

Após a impactante e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recuperação de PIS/COFINS a partir da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, a Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil vêm tentando criar obstáculos para que as empresas exerçam o seu direito de recuperar os tributos pagos indevidamente. Atualmente …

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Sócio paga dívida da empresa? Entenda até onde vai a responsabilidade

Se você quer saber se o sócio paga dívida da empresa, primeiramente é preciso compreender qual é o formato de sociedade criada. Por exemplo, se a empresa for individual, no caso da MEI, o único dono do negócio é que se responsabiliza pelas dívidas atribuídas ao negócio. O mesmo ocorre com a EI ( Empresário …

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A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, e consequentemente, trouxe às empresas a possibilidade de recuperação de créditos do PIS e da COFINS, pode ter deixado em aberto quais empresas, efetivamente, poderiam ser …

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A carência de profissionais especializados em Compliances e Sistemas Inteligentes pode ser um problema para a sua empresa.

Nossas soluções atuam detectando eventuais “non-compliances”fiscais/tributárias, para regularizá-las dentro dos limites legais eposicionamento pacificado dos Tribunais Superiores. O trabalhode Compliance busca a conformidade tributária, seja por base decálculo a maior, incidência indevida ou ilegalidades,proporcionando aos clientes fluxo de caixa real e legal, no menorprazo.

TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 12 de março de 2019, julgou procedente a apelação de uma empresa que almejava o cancelamento de auto de infração e imposição de multa lavrado, em razão da empresa aproveitar os créditos de ICMS de notas fiscais emitidas por outra empresa …

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