A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas …
Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária Leia mais »
Após a impactante e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recuperação de PIS/COFINS a partir da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, a Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil vêm tentando criar obstáculos para que as empresas exerçam o seu direito de recuperar os tributos pagos indevidamente. Atualmente …
TRF-4 reforça a segurança jurídica para recuperação de PIS/COFINS Leia mais »
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, e consequentemente, trouxe às empresas a possibilidade de recuperação de créditos do PIS e da COFINS, pode ter deixado em aberto quais empresas, efetivamente, poderiam ser …
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Os gastos gerados para a Previdência Social ultrapassaram o valor de R$ 26 bilhões. Foi pensando em reverter esta triste estatística que o RAT e o FAP foram instituídos. …
RAT e FAP, sua empresa pode estar pagando tributos a mais. Leia mais »