Notícias

Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas …

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TRF-4 reforça a segurança jurídica para recuperação de PIS/COFINS

Após a impactante e favorável decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recuperação de PIS/COFINS a partir da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, a Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil vêm tentando criar obstáculos para que as empresas exerçam o seu direito de recuperar os tributos pagos indevidamente. Atualmente …

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A nova definição do conceito de insumos pelo STJ, seu acolhimento pelo CARF e a recuperação de PIS/COFINS também para o mercado atacadista

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, que fixou o entendimento do conceito de insumos à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, e consequentemente, trouxe às empresas a possibilidade de recuperação de créditos do PIS e da COFINS, pode ter deixado em aberto quais empresas, efetivamente, poderiam ser …

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RAT e FAP, sua empresa pode estar pagando tributos a mais.

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Os gastos gerados para a Previdência Social ultrapassaram o valor de R$ 26 bilhões. Foi pensando em reverter esta triste estatística que o RAT e o FAP foram instituídos. …

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