COMO FAZER RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE?

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COMO FAZER RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE?

Em se tratando de regularidade fiscal, sabemos o quão complexa e vasta é a legislação brasileira que trata do tema. Esse fato dificulta muito a vida dos contadores e demais profissionais da área na hora de atender às exigências normativas e evitar qualquer tipo de erro ou sanção.

Nesse contexto de intensa preocupação com a accountability e compliance, da mesma maneira que pode acontecer de a empresa recolher tributos aquém do que devia, existe também a possibilidade de sofrer o excesso de exação, ou seja, ser tributada além do que deveria.

Por isso, pensando em ajudar, neste post vamos tratar da recuperação de tributos — isto é, a revisão daqueles encargos que a sua empresa eventualmente pagou de forma indevida, seja por erros de cálculo ou má interpretação da legislação. Continue a leitura e aprenda como reaver esses valores!

Saiba como os erros acontecem

Grande parte dos pagamentos de tributos feitos de forma indevida pelas empresas ocorre em razão da dificuldade de interpretação da legislação tributária. A infinidade de critérios legais somada à velocidade com que as leis e o entendimento dos tribunais se atualizam são, sem dúvida, uns dos principais causadores de inconsistências fiscais.

Por outro lado, os erros também podem ser originados, pela mesma razão anterior, nos órgãos públicos. Na hora de avaliar documentos, declarações e guias, por exemplo, os analistas tributários, auditores fiscais — independentemente se da União, estados e municípios — também podem executar cálculos erroneamente e, em razão disso, efetuar lançamentos abusivos.

Por isso, é essencial que a sua empresa tenha uma política consistente de auditorias fiscais a fim de identificar esse tipo de situação. Ações dessa natureza são a chave para a redução de erros e, ainda, é o primeiro passo para fazer a recuperação de tributos.

Tenha em mente a importância da auditoria tributária

Os expedientes contábeis de uma empresa são diversos. A complexidade é um fato inerente a esses processos e, por isso, é fundamental que eles sejam revisados antes, durante e depois de realizados.

Nesse ponto, como dito, a auditoria fiscal é um cuidado indispensável para empresas que desejam reduzir a quantidade de erros contábeis. Ela é a base para a regularidade do negócio, analisando pormenorizadamente cada tributo pago, cada guia recebida e, principalmente, cada mudança legislativa que possa afetar os encargos cobrados, seja para mais ou para menos.

Execute um planejamento tributário

O planejamento tributário é outro ponto de extrema relevância. A partir dele a sua empresa desenvolverá uma rotina fiscal mais eficiente e que comporta ações frequentes de reanálise de encargos, visando a redução no pagamento destes. Ou seja, o intuito é pagar somente o que é legal.

É preciso também pontuar que a recuperação de tributos só se torna possível se a sua empresa for capaz de identificar os pontos de inconformidade. Afinal, antes de entrar com um pedido de ressarcimento, repetição de indébito ou outras medidas cabíveis para reaver valores pagos exacerbadamente, é imprescindível que se tenha argumentos e provas validas de que a sua solicitação tem procedência.

Saiba como contestar débitos fiscais

O caminho mais rápido para recuperar créditos tributários é, primeiramente, o levantamento das informações corretas, assim como o seu embasamento legal. A partir daí, pode-se realizar pedidos administrativamente, como a compensação tributária — quando o governo abate, em créditos futuros, os valores que a empresa pagou a mais.

É possível fazer a recuperação de tributos também por via judicial com ações próprias, a exemplo da ação de repetição de indébito, que é a possibilidade de o contribuinte pleitear, perante as autoridades fazendárias, a devolução de tributos pagos indevidamente, segundo o art. 165 do Código Tributário Nacional.

Se apoie na tecnologia

Para o sucesso não só do processo de recuperação de tributos, mas de toda a gestão fiscal de uma empresa, hoje, é essencial se apoiar no uso da tecnologia. A utilização de softwares de gestão fiscal pode proporcionar toda a organização necessária para que os contadores, advogados e demais profissionais que atuam na parte tributária consigam lidar com todas as informações fiscais do negócio, de maneira totalmente transparente, sem se perderem em meio aos inúmeros expedientes.

Quer saber mais sobre como sua empresa pode recuperar créditos tributários? Fale conosco: https://mgtm.com.br/recuperacao-de-creditos-tributarios/

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